Engenheiro Agrônomo

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01. O que é o Acervo Técnico de um profissional?

Segundo o art. 1º da Resolução nº 317/86, do CONFEA, “considera-se Acervo Técnico do profissional toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que registrada a respectiva responsabilidade técnica nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia”.

02. As empresas possuem Acervo Técnico?

Não. O Acervo Técnico das empresas está regulamentado através da Resolução n° 317/86, do CONFEA:

“(...) Art. 4º - O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores técnicos devidamente contratados.

Parágrafo único - O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica variará em função de alteração do Acervo Técnico do seu quadro de profissionais e consultores.(...)

 03. Quais os procedimentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico – CAT de uma ART?

Acessar http://www.creapa.com.br/site2/site/interna.aspx?modo=texto&tabela=menu&id=233&nome=Servi%E7os/Manuais%20e%20Requerimentos/ART%20e%20Acervo%20T%E9cnico

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