Decisões Câmara de Engenharia Florestal 2019

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CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF

Não Houve Reuniões CEEF JAN - MAI

Reunião do dia 25/06/2019 - Súmula 

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001 Escolha de Coordenador e Coordenador-Adjunto CEEF PDF DOC
002 Favorável ao Cadastramento do curso de Engenharia Florestal UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA PDF DOC
003 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. TIAGO RIBEIRO ROCHA PDF DOC
004 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. WELISON ALEXANDRE DE SOUZA PDF DOC
005 Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais Eng. Ftal. ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FILHO PDF DOC
006 Favorável a Anotação do curso de Geoprocessamento e Georreferenciamento Eng. Ftal. ANTONIO WILLIANS PINTO FERREIRA PDF DOC
007 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. F J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA-ME PDF DOC
008

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

TROPICAL LAMINADOS LTDA-ME PDF DOC
009 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ESTRELA AZUL LTDA -ME PDF DOC
010

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

DINIZIA TRADING IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA PDF DOC
011 Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012 Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
013 Aprovou a delegação de competência à estrutura auxiliar do CREA-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC

Decisão Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2019

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DECISÕES CEEMMGM

Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula: pdf | doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001  dispõe sobre a delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar.  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
002  dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para aprovação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
003  dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para apreciação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
004  DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO  Centro de Ensino Superior de Marabá LTDA PDF DOC
005  dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.  CBA-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZÔNIA LTDA. PDF DOC
006  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
007  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP PDF DOC
008  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  COMSERV COMÉRCIO E SERVIÇOSEIRELI-ME PDF DOC
009  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTOS E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
010  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES PDF DOC
011  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES PDF DOC
012  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELLI EPP PDF DOC
013  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  SANTA HELENA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
014  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP PDF DOC
015  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP PDF DOC
016  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. F. PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA PDF DOC
017  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A PDF DOC
018  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  C. R. BARROS POÇO SEMI ARTESIANO EIRELI PDF DOC
019  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MCKAY SONDAGENS BRASIL LTDA PDF DOC
020  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VALE METAIS BASICOS S.A. PDF DOC
021  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ANTONIO VERIANO TRALDI PDF DOC
022  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J I DE A AZEVEDO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO-M PDF DOC
023  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  THIAGO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME PDF DOC
024  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS PDF DOC
025  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DANIEL ANVERSA PDF DOC
026  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M VIEIRA SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS PDF DOC
027  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SILVA COMERCIO E SERVIÇOS PDF DOC
028  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CLEBER PAIXÃO NOGUEIRA PDF DOC
029  dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
030  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 01.  DIVERSOS PDF DOC
031  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 02.  DIVERSOS PDF DOC
032  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
033  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
034  dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
036  dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
037  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
038  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
039  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
040  dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
041  dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
042  dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
043  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 01.  DIVERSOS PDF DOC
044  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 02.  DIVERSOS PDF DOC
045  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 03.  DIVERSOS PDF DOC
046  Dispõe a indicação de conselheiro para participação no Seminário Nacional sobre a Importância do Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC de Sistemas Prediais  de 21 a 22 de março de 2019 em Campo Grande – MS.  Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas PDF DOC
047 Dispõe sobre o deferimento da emissão da  Certidão de Acervo Técnico, referente a consulta sobre atribuição profissional. DULCE MARIA LEAL NASCIMENTO PDF DOC
048  Dispõe sobre o não acatamento da reclamação e a ratificação da Decisão nº 145/2018-CEEMM.  ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE ENGENHEIRO DE MINAS PDF DOC
049  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  CARLOS ALBERTO MARTINS CANO PDF DOC
050  Dispõe sobre contribuições ao Plano de Fiscalização.  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC
051  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MACONFRIO E REFRIGERAÇÃO LTDA PDF DOC
052  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
053  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
054  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
055  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME PDF DOC
056  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOAO DA SILVA MORAIS PDF DOC
057  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TOP ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA PDF DOC
058  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CASTRO & MENEZES MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - EPP PDF DOC
059  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  COMBIO ENERGIA S.A. PDF DOC
060  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  FRIBOI PDF DOC
061  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONCEBRAL CONSTRUTORA DO BRASIL & COMERCIO DO BRASIL EIRELI PDF DOC
062  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro  DIAMANTINO & CIA LTDA PDF DOC

 

Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula 2: pdf | doc  Súmula 3: pdf | doc  Súmula 4: pdf | doc  Súmula 5: pdf | doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

063  Dispõe sobre a aprovação da viabilização da vinda de palestrante especializado em Plano de Manutenção, Operação e Controle ( PMOC).  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
064  CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL  UFPA PDF DOC
065  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  CELSO LUIS FIGUEIREDO REIS PDF DOC
066  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA PDF DOC
067  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFFRA PDF DOC
068  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  WALDSON MELO BEZERRA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  ATIVSUB – ATIVIDADES SUBAQUATÍCAS LTDA PDF DOC
070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ALPHA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  K. A. GONCALVEZ PEREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA PDF DOC
073  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E VILARINHO REPRESENTAÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME PDF DOC
074  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. C. E. SILVA SERVIÇOS EIRELI ME PDF DOC
075  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MOBILIZA MULTISSERVICOS & SEGURANÇA EIRELI PDF DOC
076  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro  VALDIR DE JESUS MARTINS PDF DOC
077  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  USINORTE – USINAGEM, CALDERARIA, MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS PESADAS LTDA PDF DOC
078  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F C B RODRIGUES & CIA LTDA PDF DOC
079  Dispõe a indicação de conselheiro para participação no XXIV Encontro Nacional de Coordenadores de Curso de Engenharia de Produção.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
080  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  Centro Universitário Metropolitano da Amazônia - Unifamaz PDF DOC
081  Dispõe sobre o indeferimento de solicitação de geólogo assumir responsabilidade técnica por Empresas de Água Mineral  Everton Dynelli Barbosa da Silva PDF DOC
082  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  JOÃO PAULO QUEIROZ RODRIGUES PDF DOC
083  Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social.  Érica Silva do Carmo EIRELI PDF DOC
084  Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social.  Érica Silva do Carmo EIRELI PDF DOC
085  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.  I9 ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI PDF DOC
086  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO BOSCO BABULA RIBEIRO PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  SANDRIL PECAS E SERVICOS EIRELI PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  REALIZAR COMERCIO – FERRO E AÇO LTDA PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  H & C VULCANIZACAO SERVICOS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F. L. SANTOS TORNEARIA EIRELI PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DISMAQ COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  METALPA COMERCIO & SERVIÇOS - ME PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DINAMICA MULTIMARCAS LTDA PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  Toledo do Brasil Ind. de Balanças Ltda PDF DOC
095

Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

J R DA SILVA BAIA PDF DOC
096 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. BR USINAGEM, CALDERARIA E MANUTENÇÃO EM MAQUINAS PESADAS EIRELI PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  KOMUTSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  GEOSOL – GEOLOGIA E SONDAGENS S/A PDF DOC
         
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  3I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP PDF DOC
100  Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 01  DIVERSOS PDF DOC
101  Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 02  DIVERSOS PDF DOC
102  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.  DIVERSOS PDF DOC
103  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
104  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
105  Sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
106  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
107  ADOÇÃO DE PROVIDENCIA QUANTO A VINDA DO PALESTRANTE ENGENHEIRO MECÂNICO FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, CONSELHEIRO REGIONAL DO CREA-AL.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS PDF DOC
108  INDICAÇÃO DE PARTICIPANTE PARA CCEEMM EM FLORIANÓPOLIS-SC  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALÚRGICA GEOLLOGIA E MINAS PDF DOC
109  Dispõe sobre a indicação de nome para realização de Palestra sobre os cuidados básicos e manutenção preventiva de elevadores.  SINDICATO DA HABITAÇÃO - SINDCON/SECOVI/PA PDF DOC
110  Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada  INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ – IAPEP PDF DOC
111  CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS  UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PDF DOC
112  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ISOESTE NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO LTDA. PDF DOC
114  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ARTE NAVAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO NAVAL LTDA PDF DOC
115  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J DE O NOGUEIRA & CIA LTDA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  HENZA ADMINISTRACOES GERAIS LTDA PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  COMART’S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ALJ SOLUTIONS PRODUTOS E SERVICOS LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ROBSON RODRIGO DE MORAES PACHECO PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARCELO CEZAR LOURENCO - ME PDF DOC
123  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BRS TECHNOLOGY EIREL PDF DOC
124  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
125  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  OFICINA NAVAL SÃO JORGE PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CIENTEC ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO SANTANA DE SENA JUNIOR PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANDRESSA AMORIM DA PONTE PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A.C.S DA COSTA COMERCIO REFRIGERACAO E ENGENHARIA - ME PDF DOC
136 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PARA ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  E M DE BARROS - ME PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. L. PONTES DE SOUZA COMERCIO - ME PDF DOC
140  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ELETROKILO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA - ME PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  D A ARAGAO COMERCIO - ME PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  Z.A. COMERCIO DE PECAS E CONSERTOS DE BOMBAS EM POSTOS LTDA - ME PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA-EPP PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  L. A. BRAGA - EPP PDF DOC
145  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RENATA CANDIDA F. MOREIRA - EPP PDF DOC
146  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  ENGE APLIC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PDF DOC
147  Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC

Calendário de Reuniões Comissão de Editorial 2018

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Calendário de Reuniões 2018:

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Calendário de Reuniões Comissão do Mérito 2018

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Calendário de Reuniões Comissão de Estudos e Normas 2018

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Calendário de Reuniões Comissão de Compras 2018

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Ano 2018

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Calendário de Reuniões Comissão de Ética 2018

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Calendário de Reuniões 2018:

REUNIÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA - Ano 2018
Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - às 16h
Coordenador: Eng.Agr.PEDRO PAULO DA COSTA MOTA                    
Assistente: Adv.Antônio Sérgio  M. Caetano
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Calendário de reuniões CEEMMGM 2018

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Calendário de reuniões CEEE 2018

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Decisões Câmara CEEE 2018

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Decisões Câmara Civil 2019

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 Reunião - dia 14/02/2019

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                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver
PDF | DOC

001

 Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC  PDF

DOC

 

002 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC PDF DOC
003        
004        
005 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.  SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE PDF DOC
006 DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. UFPA/CAMPUS TUCURUI PDF DOC
007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. CELSO PAULO AFONSO JUNIOR PDF DOC
008 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
009

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA PDF DOC
010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO PDF DOC
011 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. DIEGO FERREIRA DE SOUZA PDF DOC
012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC

013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA PDF DOC
014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARINA FONSECA DA GAMA PDF DOC
015  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
016  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO PDF DOC
017  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE PDF DOC
018  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR PDF DOC
019  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE PDF DOC
020  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
021  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  HENRIQUE VIANA AGUIAR PDF DOC
022  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FELIPE QUEIROZ CALCAGNO PDF DOC
023  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR PDF DOC
025  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MOISES SOUZA DA SILVA FILHO PDF DOC
026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
027 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. MODO ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
028

Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.

SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
029 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME  PDF DOC
030 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
031

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

ROBERIO OLIVEIRA COSTA

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032  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PEREIRA LIMA PDF DOC
033  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE RODRIGUES CORREA PDF DOC
034  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FLAVIO SILVA SANTOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA PDF DOC
036  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SULENIR CHAGAS DE MOURA PDF DOC
037  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
038  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DARIO BARBOSA PINHEIRO PDF DOC
039  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL PDF DOC
040  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
041  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO PDF DOC
042  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  WELIGTON GOBIRA LOBO PDF DOC
043  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR PDF DOC
044 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO PDF DOC
045

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO PDF DOC
046  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ROSIVAN MENDES TEIXEIRA PDF DOC
047  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO PDF DOC
048  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO PDF DOC
049  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ORION LOPES LAGARES PDF DOC
050  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PDF DOC
051 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES PDF DOC
052 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDNA MARIA MATOS DA SILVA PDF DOC
053

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

LUCIO ALVEZ DOS SANTOS PDF DOC
054  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ALDEMY MACEDO SILVA PDF DOC
055 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA PDF DOC
056 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA PDF DOC
057 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA PDF DOC
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS PDF DOC
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA PDF DOC
060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ABIA MARIA DE OLIVEIRA PDF DOC
061

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA PDF DOC
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE PDF DOC
063 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS PDF DOC
064 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA PDF DOC
065 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SEBASTIAO COSTA FURTADO PDF DOC
066 Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO

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067 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI PDF DOC
068 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CBAA -  COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS

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070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF
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073 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

MICHELLE AZULAY RAMOS

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074

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO PDF DOC
075 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF DOC
076 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO PDF DOC
077 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA PDF DOC
078 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. FELIPE PERES DA SILVA PDF DOC
079 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MICHEL PINHEIRO DE SOUZA PDF DOC
080 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. DAYLO BICALHO CASTRO PDF DOC
081 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JORGE OLAVO BENTES CRUZ PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ICARO PINHEIRO SERENI PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  TALITA BARROSO GARCIA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  SUY ANE SOARES MORAIS PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JONAS LIMA NERYS PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JONAS LIMA NERYS PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  HUGO CARVALHO CARDOSO  PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI  PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ALAN SANTOS NOGUEIRA  PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME PDF DOC
095  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA PDF DOC
096  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MATEUS DO VALE BARTOLOMEU PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONCREMIL CONCRETO E  MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO PDF DOC
100  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA PDF DOC
101  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
102  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
104 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP  PDF DOC
105  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LAJE CONSTRUÇÕES LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
112  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  PABLO ABREU DE OLIVEIRA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JASA CONSTRUTORA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ABRAAO NASSAR MACOLA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSSET ENGENHARIA LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP PDF DOC
123  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PDF DOC
124  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP PDF DOC
125  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional  ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PINHEIRO E BRASIL LTDA PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J. ALMEIDA DAMASCENO PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GIL-SOUND EIRELI PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. NARCISO R FONSECA LTDA PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA PDF DOC
140  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA  PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  L FEITOSA DOS SANTOS  PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI PDF DOC
145  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL  PDF DOC
146  Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019.  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO  PDF DOC
147  Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ.  SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
148  Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental.  ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA PDF DOC
149  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  RONNIS COSTA PDF DOC
150  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  ALVARO VEIGA PDF DOC
151  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
152  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  LEONARDO MIRANDA DA SILVA PDF DOC
153  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI  PDF DOC
154  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR PDF DOC
155  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES PDF DOC
156  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida.  JULIO CESAR SARCINELLI FABRI PDF DOC
157  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  CINTYA DA COSTA SOARES PDF DOC
158  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO PDF DOC
159  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
160  Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART.  JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA PDF DOC
161  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  LUCAS MARQUES SANTOS PDF DOC
162  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional.  RHAYZA CELESTE REIS SANTOS PDF DOC
163  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP PDF DOC
164  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME PDF DOC
165  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
166  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
167  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA PDF DOC
168  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PDF DOC
169  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO FERNANDES SANTOS PDF DOC
170  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO PDF DOC
171  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA PDF DOC
172  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JERSOMINA AVIZ DOS REIS PDF DOC
173  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS PDF DOC
174  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSIEL RODRIGUES MARTINS PDF DOC
175  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ILZA DE JESUS MACHADO PDF DOC
176  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIA DROGASIL S/A PDF DOC
177  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ARTUR DE JESUS BRITO PDF DOC
178  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME PDF DOC
179  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA PDF DOC
180  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA PDF DOC
181  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  PEDRO HUGO DUTRA MATOS PDF DOC
182  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JORDAN DE PAIVA SANTANA PDF DOC
183  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO PDF DOC
184  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL FARIAS CONCEICAO PDF DOC
185  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR PDF DOC
186  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PDF DOC
187  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
188  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
189  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA PDF DOC
190  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
191  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
192  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
193  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
194  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
195  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
196  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
197  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003.  DIVERSOS PDF DOC
198  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004.  DIVERSOS PDF DOC
199  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005.  DIVERSOS PDF DOC
200  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006.  DIVERSOS PDF DOC
201  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007.  DIVERSOS PDF DOC
202  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008.  DIVERSOS PDF DOC
203  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009.  DIVERSOS PDF DOC
204  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010.  DIVERSOS PDF DOC
205  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011.  DIVERSOS PDF DOC
206  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012.  DIVERSOS PDF DOC
207  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
208  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
209  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
210  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
211  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
212  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
213  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
214  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
215  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
216  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
217  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
218  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
219  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
220  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
221  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005.  DIVERSOS PDF DOC
222  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006.  DIVERSOS PDF DOC
223  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001  DIVERSOS PDF DOC
224  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
225  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
226  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
227  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
228  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
229  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001.  DIVERSOS PDF DOC
230  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002.  DIVERSOS PDF DOC
231  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003.  DIVERSOS PDF DOC
232  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004.  DIVERSOS PDF DOC
233  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005.  DIVERSOS PDF DOC
234  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
235  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
236  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
237  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
238  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
239  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
240  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC

Reunião do dia 14 de Março - Súmula 2: pdf I doc Súmula 3 Abril: pdf I doc Súmula 4 Maio: pdf I doc Súmula 5 Junho: pdf I doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver
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241

 Decisão de denúncia conteúdo sigiloso    PDF

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242  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DARLEI SILVA DA SILVA PDF DOC
243  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
244  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  GERSON DE LA ROCQUE CARDOSO PDF DOC
245  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES PDF DOC
246  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
247  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
248  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
249  DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
250  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
251  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
252  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
253  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THAISSA BENTES TABOSA PDF DOC
254  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SADY CASTOR SOBRINHO PDF DOC
255  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAFAEL SENA CAMPOS PDF DOC
256  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  MARIA NATÁLIA SILVA DE AVIZ PDF DOC
257  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  DIEGO BENVINDO OLIVEIRA SANTOS PDF DOC
258  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  ODILSON DA SILVA DE PAIVA PDF DOC
259  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  GUSTAVO DE LIMA CUNHA PDF DOC
260  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO VALE FRAINHA PDF DOC
261  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  BRUNO SANTOS ALVES PDF DOC
262  DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL.  PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
263  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  VALDINEIA ALVES VIEIRA PDF DOC
264  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MARCOS HENRIQUE ANDRADE LANOA PDF DOC
265  ANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOCIVIL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  CARLA BARROSO DE OLIVEIRA PDF DOC
266  CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA.  ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTIASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTISUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA PDF DOC
267  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
268  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP PDF DOC
269  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
270  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP PDF DOC
271  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  P P R CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA - EPP PDF DOC
272  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONTARPP ENGENHARIA LTDA PDF DOC
273  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
274  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ADRIANO PIRES MONTEIRO JUNIOR PDF DOC
275  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
276  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE RIBAMAR RODRIGUES PIRES PDF DOC
277  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  C BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP PDF DOC
278  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  IVONIR ONGHERO PDF DOC
279  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CASA FORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
280  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ÂNGELO FERNANDES DA CRUZ PDF DOC
281  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alíneaDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea"a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia semRegistro.  JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA PDF DOC
282  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EDIVALDO JOSE RODRIGUES PDF DOC
283  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL PDF DOC
284  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  DANIELLE TELES CABRAL PDF DOC
285  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LUZINEIDE DA SILVA MOTA BEZERRA PDF DOC
286  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARCIA LETICIA RODRIGUES MAUES PDF DOC
287  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  LUCIVANDA DO SOCORRO FREITAS DA LUZ PDF DOC
288  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  J M CONSTRUÇÕES LTDA - ME PDF DOC
289  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro  FFGU INCINERAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA - EPP PDF DOC
290  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA WN LTDA PDF DOC
291  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F EDGAR F DE MORAIS SERRALHERIA E CONSTRUCOES EIRELI PDF DOC
292  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J L D Y COMERCIO E SERVICOS EIRELI PDF DOC
293  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -ME PDF DOC
294  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso.  DIVERSOS PDF DOC
295  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
296  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
297  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
298  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
299  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
300  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
301  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
302  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
303  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
304  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
305  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
306  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
307  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
308  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
309  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
310  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
311  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
312  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
313  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
314  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003.  DIVERSOS PDF DOC
315  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004.  DIVERSOS PDF DOC
316  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005.  DIVERSOS PDF DOC
317  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 006.  DIVERSOS PDF DOC
318  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 007.  DIVERSOS PDF DOC
319  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 008.  DIVERSOS PDF DOC
320  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 009.  DIVERSOS PDF DOC
321  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. AZARIAS LEITE ARAUJO.  IDAIA CESARINA DE SOUZA PDF DOC
322  DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO.  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
323  DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CURSO DOUTORADO EM ENGENHARIA DE RECURSOS NATURAIS DE AMAZÔNIA.  UFPA PDF DOC
324  DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE DE CLASSE.  ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PDF DOC
325  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  SERGIO XAVIER DE CAMARGO PDF DOC
326  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
327  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
328  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE JAIRO ROSA SOARES PDF DOC
329  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A & C TERRAPLANAGEM COMERCIO LTDA ME PDF DOC
330  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M. BRANCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI - ME PDF DOC
331  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  F1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA PDF DOC
332  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIO TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA PDF DOC
333  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ADEVILSON PEREIRA RIOS PDF DOC
334  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MANOEL RAIMUNDO GUIMARAES PDF DOC
335  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANA MARIA RIBEIRO LOPES PDF DOC
336  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M P RABELO CONSTRUTORA - EPP PDF DOC
337  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SIDINEY PAVIANI PDF DOC
338  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ENDERSON MELO PANTOJA PDF DOC
339  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SANDRA DA CRUZ BRAZ   PDF DOC
340  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SAMIA TAMARA LOPES RODRIGUES PDF

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341  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ITAITUBA AUTO POSTO LTDA PDF DOC
342  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE AUGUSTO HONORATO MONTEIRO PDF DOC
343  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PINTO DE ARAUJO PDF DOC
344  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOAO ALVES NETO PDF DOC
345  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAMULO ASSUNCAO FERREIRA PDF DOC
346  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GILBERTO DE QUEIROZ DA SILVA PDF DOC
347  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CARLOS ALBERTO R ALVES DE OLIVEIRA PDF DOC
348  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GALICIA INCORPORADORA LTDA PDF DOC
349  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MOISES FELIPE DE MOURA PDF DOC
350  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GILBERTO LIMA SILVA PDF DOC
351  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GELP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PDF DOC
352  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PAULO ROBERTO DUARTE PDF DOC
353  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAFAEL REIS DA SILVA PDF DOC
354  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GIOMAR FRANCISCO SOUSA PDF DOC
355  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM PDF DOC
356  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  VALDIVAN DA SILVA BARBOSA PDF DOC
357  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LUIZ ROOSEVELT DE CARVALHO MAUES FILHO PDF DOC
358     PDF DOC
359  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL RESENDE MARTINS PDF DOC
360  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AVB MINERAÇÃO S.A. PDF DOC
361  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SETECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME PDF DOC
362  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  M S GALVAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME PDF DOC
363  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MCPW CONTRUCOES LTDA PDF DOC
364  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  EZEQUIEL DA SILVA MUNIZ PDF DOC
365  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  V. H. R. RIBEIRO & CIA LTDA - ME PDF DOC
366  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA TERRAPLAN LTDA - EPP PDF DOC
367  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  EDIFIK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
368  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  C CARDOSO DA SILVA EIRELI PDF DOC
369  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J N GOMES EIRELI - ME PDF DOC
370  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  AMF LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME PDF DOC
371  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA PDF DOC
372  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ALBUQUERQUE E CARVALHO PDF DOC
373  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ARBO ENGENHARIA & SERVICOS EIRELI PDF DOC
374  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  PAULO OLIVEIRA PDF DOC
375  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELIZEU DA SILVA VIEIRA PDF DOC
376  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
377  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS PDF DOC
378  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
379  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
380  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
381  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
382  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
383  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 001.  DIVERSOS PDF DOC
384  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 002.  DIVERSOS PDF DOC
385  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 003.  DIVERSOS PDF DOC
386  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 004.  DIVERSOS PDF DOC
387  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
388  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
389  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
390  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
391  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
392  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
393  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
394  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
395  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
396  DISPÕE SOBRE A TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS.  IAPEP PDF DOC
397  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR  ASSOCIAÇÃO DOS PROP. DE UNIDADES DO Ed. CASTELO DE NAPOLI PDF DOC
398  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DADENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JÚNIOR  TALLES COSTA CARVALHO/ TASSIO COSTA CARVALHO PDF DOC
399  DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIVIL. WESLEY VASCONCELOS MAGALHÃES  PRECON XAVIER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. PDF DOC
400  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. WARLLEN BARBOSA PINHEIRO  COND. ALTOS DO UMARIZAL PDF DOC
401  DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E LOGÍSTICA – UFPA CAMPUS/BELÉM  UFPA PDF DOC
402  DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA ANÁLISE DA COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL.  GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC
403  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
404  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
405  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOÃO FERREIRA GONCALVES PDF DOC
406  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO PDF DOC
407  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  NILSON FRANCO GUERREIRO NASCIMENTO PDF DOC
408  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MAURO AFONSO SILVA DE MENDOCA PDF DOC
409  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO PDF DOC
410  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC
411  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
412  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE ROBERTO PINHEIRO GAIA PDF DOC
413  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
414  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
415  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO PDF DOC
416  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FREDERICO MINHARRO PRADO PDF DOC
417  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ARCHIMIMO LAZARO LARA TAVARES PDF DOC
418  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA PDF DOC
419  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO JOSE MOREIRA VIEIRA PDF DOC
420  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO PDF DOC
421  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
422  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
423  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  MARCUS VINICIOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA PDF DOC
424  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  RENATA ALEXANE LAMB MARTINS DE SIQUEIRA PDF DOC
425  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  YURI MARTINS JADAO JUNIOR PDF DOC
426  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO PDF DOC
427  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  GUSTAVO CURI ARAUJO PDF DOC 
428  Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.  MARIO CARDOSO OLIVEIRA PDF DOC
429  Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.  SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
430  Dispõe sobre a solicitação de empresa  CONCRETA ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
431  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MOISÉS DE MAGALHÃES SILVA PDF DOC
432  Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica.  CONTEC-SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNÓLOGICA EIRELI PDF DOC
433  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  JOÃO ANFONSO LOBATO MIRANDA PDF DOC
434  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  JOSE ANTONIO PAIVA ROSSI PDF DOC
435  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  ISREL DE CASTRO AGUIAR FERREIRA PDF DOC
436  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.  NEMORA THAYNA DE FREITAS PINTO PDF DOC
437  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.  HENRIQUE SOUSA MOURAO PDF DOC
438  DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.  MILLENO RAMOS DE SOUZA PDF DOC
439  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LIDER ENGENHARIA LTDA PDF DOC
440  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  A. I. L. RIBEIRO EIRELI PDF DOC
441  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CLEBER DE OLIVEIRA PDF DOC
442  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  HIGISOLO SERVIÇOS HIDRÁULICOS EIRELI-ME PDF DOC
443  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ENPROTEC ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
444  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
445  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  TRIGONAL ENGENHARIA LTDA PDF DOC
446  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA & SERVIÇOS REALIZA EIRELI - ME PDF DOC
447  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES PDF DOC
448  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  D.F. ELETROMECÂNICA LTDA - ME PDF DOC
449  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ATTACK CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME PDF DOC
450  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  AL BORGES SERVIÇOS-ME PDF DOC
451  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JAX LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
452  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  REIPISOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
453  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUREY SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME PDF DOC
454  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  M S MONTEIRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI PDF DOC
455  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA SOL LTDA PDF DOC
456  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME PDF DOC
457  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME PDF DOC
458  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  MIGUEZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PDF DOC
459  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LCC SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. PDF DOC
460  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  BONAPARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA PDF DOC
461  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  TCN ENGENHARIA LTDA. PDF DOC
462  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JULIO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR PDF DOC
463  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PEREIRA & SERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PDF DOC
464  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  VERNIER SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
465  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA PDF DOC
466  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  T. C. GALVAO EIRELI - ME PDF DOC
467  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSBRAGA – CONSTRUTORA BRAGANTINA LTDA - ME PDF DOC
468  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JEFFERSON MARINHO DE MORAIS JUNIOR PDF DOC
469  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSE PINTO DE ALMEIDA PDF DOC
470  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELIANE AFONSO DE OLIVEIRA PDF DOC
471  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FREDERICO SANTOS DE SOUSA NETO PDF DOC
472  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PEDRO DA SILVA OLIVEIRA PDF DOC
473  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LINDOMAR FERREIRA PDF DOC
474  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ROBSON CARVALHO APOLINARIO PDF DOC
475  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  FERNANDA CHAVES RIBEIRO PDF DOC
476  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  COLEGIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA PDF DOC
477  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ERICO TAVARES PDF DOC
478  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAYLLAN HENRIQUE STAUT CAVALCANTE PDF DOC
479  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO PDF DOC
480  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MANOEL DE SOUSA VALE PDF DOC
481  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SEBASTIAO MAGNO CASTELO BRANCO OLIVEIRA PDF DOC
482  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ENOQUE GONÇALVEZ DA SILVA PDF DOC
483  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANTONIA PEREIRA DA SILVA PDF DOC
484  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  BRASIL CAMPO IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME PDF DOC
485  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  Casa Santa Ltda PDF DOC
486  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE ANANIDEUA PDF DOC
487  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MONOEL DO SOCORRO GOMES PANTOJA PDF DOC
488  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ELEONILDO DA CONCEICAO PDF DOC
489  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ANAGLEY LOPES DE ARAUJO PDF DOC
490  Dispõe sobre a diligência a fiscalização, referente ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  PAYSANDU SPORT CLUB PDF DOC
491  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  SIDRODESPA-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS PDF DOC
492  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  EMANUEL MIRANDA DA SILVA AZEVEDO PDF DOC
493  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ALEXSON JOSE VIEIRA PDF DOC
494  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  LENILDE ANDRADE CARDOSO PDF DOC
495  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA PDF DOC
496  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS PDF DOC
497  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  JOSÉ ARLINDO CONCEIÇÃO LIMA PDF DOC
498  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  Manoel Adilton Alves Silva PDF DOC
499  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ROSENIR DUARTE DOS SANTOS PDF DOC
500  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  LINCOLN FILIPE SIRQUEIRA KRETLI PDF DOC
501  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GRACIELI HUBNER PDF DOC
502  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  HELEN FERNANDES DA ROCHA PDF DOC
503  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  A ESTRUTURAL CONSTRUTORA EIRELI-EPP PDF DOC
504  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SAJA ENGENHARIA LTDA PDF DOC
505  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J H DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI PDF DOC
506  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  WL EMPREENDIMENTO E LOCACAO EIRELI PDF DOC
507  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  STELLAITE CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA PDF DOC
508  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARCOX COSNTRUTORA EIRELI - ME PDF DOC
509  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CAMPOS & RAMOS LTDA - ME PDF DOC
510  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso.  DIVERSOS PDF DOC
511  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
512  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
513  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
514  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
515  Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
516  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
517  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
518  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
519  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra.  DIVERSOS PDF DOC
520  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional.  DIVERSOS PDF DOC

Calendário de reuniões CEEC 2018

Acessos: 925

Câmara Especializada de Engenharia Civil

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

-

15
Súmula
PDF / DOC

22
Súmula
PDF  / DOC

12
Súmula
PDF / DOC

10
Súmula
PDF / DOC

14
Súmula
PDF / DOC

RECESSO

09
Súmula
PDF / DOC

13
Súmula
PDF / DOC

18
Súmula
PDF/ DOC

-

13
Súmula
PDF / DOC

Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Decisão de Câmara Agronomia 2019

Acessos: 962

DECISÕES DE CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA  E FLORESTAL- CEAGRO

Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula: pdf|doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001 Aprovou a delegação de competência à estrutura auxiliar do CREA-PA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
002 Aprovou o calendário de reuniões ordinárias da CEAGRO do CREA-PA no exercício 2019 CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
003 Favorável a manutenção do auto de infração

WAMIX SERVIÇOS ELÉTRICOS E COMERCIO EIRELI

PDF DOC
004 Favorável ao arquivamento do auto de infração P.H.V. GONÇALVES CONSULTORIA LTDA PDF DOC
005 Favorável a manutenção do auto de infração SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA PDF DOC
006 Favorável a manutenção do auto de infração SANTO ANTONIO DA BARRA LTDA PDF DOC
007 Favorável ao arquivamento do auto de infração CERALISTA VALE FERTIL LTDA-EPP PDF DOC
008 Resposta a consulta Eng. Pesca Vitor José Amazonas Soares PDF DOC
009 Indica atividades como objeto da fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional, nos termos aprovados, e dá outras providências.

CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL

PDF DOC
010 Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.

CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL

PDF DOC
011 Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019. CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012 Manifestação sobre o Planejamento da Fiscalização para o exercício de 2019 GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-PA PDF DOC
013 Concorda com a implementação do Manual do Conselheiro do CREA-PA DIRETORIA DO CREA-PA PDF DOC
         

Reunião do dia 14/03/2019 - Súmula 2: pdf|doc Súmula 3: pdfIdoc Súmula 4: pdfIdoc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001      
002      
003  Favorável a manutenção do auto de infração  WAMIX SERVIÇOS ELÉTRICOS E COMERCIO EIRELI PDF DOC 
004  Favorável ao arquivamento do auto de infração  P.H.V. GONÇALVES CONSULTORIA LTDA PDF DOC
005  Favorável a manutenção do auto de infração  SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA PDF DOC
006  Favorável a manutenção do auto de infração  SANTO ANTONIO DA BARRA LTDA PDF DOC
007  Favorável ao arquivamento do auto de infração  CERALISTA VALE FERTIL LTDA-EPP PDF DOC
008  Resposta a consulta  Eng. Pesca Vitor José Amazonas Soares PDF DOC
009  Indica atividades como objeto da fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional, nos termos aprovados, e dá outras providências.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
010  Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
011  Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012  Manifestação sobre o Planejamento da Fiscalização para o exercício de 2019  GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-PA PDF DOC
013  Concorda com a implementação do Manual do Conselheiro do CREA-PA  DIRETORIA DO CREA-PA PDF DOC
014  Favorável a manutenção do auto de infração  SAT-SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA-ME PDF DOC
015  Solicitação de Diligencia  Eng. Agric. Ana Alice Otoni Bento PDF DOC
016  Solicitação de Diligencia  Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ PDF DOC
017  Favorável a manutenção do auto de infração  E. ALVES & CIA LTDA PDF DOC
018  Desfavorável ao pleito do interessado  Téc. Agropec. CLEBSON RAIMUNDO MESQUITA MAIA PDF DOC
019  Favorável ao pleito do interessado  Eng. Agr. ERASMO RODRIGUES DE JESUS PDF DOC
020  Solicita manifestação da Procuradoria Jurídica deste regional  Eng. Agr. FRANCIELE ABREU LEMOS BRANDÃO PDF DOC
021  Favorável ao acatamento da Denuncia  SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA PDF DOC
022  Solicita manifestação da Procuradoria Jurídica deste regional  Téc. Agropec. HEDER CARNEIRO ANSELMO PDF DOC
023  Favorável a manutenção do auto de infração  AMAZON PALMITOS LTDA-EPP PDF DOC
024  Favorável a manutenção do auto de infração  INTEGRAL AGROINDUSTRIA DA AMAZONIA(Registro Empresa 6924) PDF DOC
025  Favorável a atualização do cadastro da instituição de ensino  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
026  Favorável ao cadastramento do curso técnico em Agropecuária subsequente  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
027  Favorável ao cadastramento do curso técnico em Recursos Pesqueiros subsequente  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
028  Favorável a manutenção do auto de infração  CIMATAL OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI PDF DOC
029  Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I)  Eng. Agric. ANA ALICE OTONI BENTO PDF DOC
030  Favorável a manutenção do auto de infração  COMPENSADOS ULIANA LTDA PDF DOC
031  Favorável a manutenção do auto de infração  TERRA BRASIL MEDEIRAS LTDA ME PDF DOC
032  Favorável a manutenção do auto de infração  F.C. DA COSTA COERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS PDF DOC
033  Favorável a manutenção do auto de infração  CARLOS BATISTA DADALT PDF DOC
034  Favorável a manutenção do auto de infração  LAMINADORA BOARETTO LTDA PDF DOC
035  Favorável a manutenção do auto de infração  HIDIL PLAC IND E COMERCIO LTDA - EPP PDF DOC
036  Favorável a manutenção do auto de infração  INSITTUTO AMIGOS DA FLORESTA AMAZONICA-ASFLORA PDF DOC
037  Favorável a manutenção do auto de infração  MADEIREIRA LUZEL LTDA-EPP PDF DOC
038  Desfavorável ao pleito do interessado  Eng. Ftal. PETERSON SILVA DE SOUSA PDF DOC
039  Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I)  Téc. Agropec. WELYTON DE LEMOS BRESSAN PDF DOC
040  Favorável a manutenção do auto de infração  AGROMUNDI COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME PDF DOC
041  Favorável a manutenção do auto de infração  RETROMIL CONTRUTORA LTDA EPP PDF DOC
042  Favorável ao registro profissional de diplomado no exterior de estrangeiro portador de visto permanente.  FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE PDF DOC
043  Favorável ao registro da ART fora de época.  Eng. Agr. CRISTIANE DO SOCORRO PANTOJA DE SOUZA PDF DOC
044  HOMOLOGOU OS PRCEOSSOS DE ANOTAÇÕES DE CURSO, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
045  HOMOLOGOU OS PROCESSO DE INCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM EMPRESA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
046  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INCLUSÕES DE TITULO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
047  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INTERRUPÇÕES DE REGISTRO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
048  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INTERRUPÇÕES DE REGISTRO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
049  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE ATUALIZAÇAO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA JURÍDICA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
050  HOMOLOGOU OS PRCOESSOS DE REGISTROS DE PESSOA JURÍDICA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
051  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
052  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
053  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
054  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
055  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
056  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
057  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
058  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
059  SOLICITA A INCLUSÃO DE MAIS INFORMAÇÕES NO RELATORIO PREVISTO NA DECISÃO DA DIRETORIA 14/2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
         

 

Reunião do dia 25/06/2019 - Súmula 2: pdf|doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001  Escolha de Coordenador e Coordenador-Adjunto  CEEF PDF  DOC
002  Favorável ao Cadastramento do curso de Engenharia Florestal  UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA PDF DOC
003  Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais  Eng. Ftal. TIAGO RIBEIRO ROCHA PDF DOC
004  Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais  Eng. Ftal. WELISON ALEXANDRE DE SOUZA PDF DOC
005  Favorável a Anotação do curso de Georreferenciamento em Imóveis Rurais  Eng. Ftal. ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FILHO PDF DOC
006  Favorável a Anotação do curso de Geoprocessamento e Georreferenciamento  Eng. Ftal. ANTONIO WILLIANS PINTO FERREIRA PDF DOC
007  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  F J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA-ME PDF DOC
008  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TROPICAL LAMINADOS LTDA-ME PDF DOC
009  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ESTRELA AZUL LTDA -ME PDF DOC
010  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DINIZIA TRADING IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA PDF DOC
011  Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012  Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC

013

 Aprovou a delegação de competência à estrutura auxiliar do CREA-PA  CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC

 

Reunião do dia 14/03/2019 - Súmula 2: pdf|doc Súmula 3: pdf I doc Súmula 4: pdf I doc

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001     PDF DOC
002     PDF DOC
003  Favorável a manutenção do auto de infração  WAMIX SERVIÇOS ELÉTRICOS E COMERCIO EIRELI PDF DOC
004  Favorável ao arquivamento do auto de infração  P.H.V. GONÇALVES CONSULTORIA LTDA PDF DOC
005  Favorável a manutenção do auto de infração  SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA PDF DOC
006  Favorável a manutenção do auto de infração  SANTO ANTONIO DA BARRA LTDA PDF DOC
007  Favorável ao arquivamento do auto de infração  CERALISTA VALE FERTIL LTDA-EPP PDF DOC
008  Resposta a consulta  Eng. Pesca Vitor José Amazonas Soares PDF DOC
009  Indica atividades como objeto da fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional, nos termos aprovados, e dá outras providências.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
010  Aprovou a proposta do Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
011  Aprovou o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal do CREA-PA do ano de 2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
012  Manifestação sobre o Planejamento da Fiscalização para o exercício de 2019  GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-PA PDF DOC
013  Concorda com a implementação do Manual do Conselheiro do CREA-PA  DIRETORIA DO CREA-PA PDF DOC
014  Favorável a manutenção do auto de infração  SAT-SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA-ME PDF DOC
015  Solicitação de Diligencia  Eng. Agric. Ana Alice Otoni Bento PDF DOC
016  Solicitação de Diligencia  Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ PDF DOC
017  Favorável a manutenção do auto de infração  E. ALVES & CIA LTDA PDF DOC
018  Desfavorável ao pleito do interessado  Téc. Agropec. CLEBSON RAIMUNDO MESQUITA MAIA PDF DOC
019  Favorável ao pleito do interessado  Eng. Agr. ERASMO RODRIGUES DE JESUS PDF DOC
020  Solicita manifestação da Procuradoria Jurídica deste regional  Eng. Agr. FRANCIELE ABREU LEMOS BRANDÃO PDF DOC
021  Favorável ao acatamento da Denuncia  SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA PDF DOC
022  Solicita manifestação da Procuradoria Jurídica deste regional  Téc. Agropec. HEDER CARNEIRO ANSELMO PDF DOC
023  Favorável a manutenção do auto de infração  AMAZON PALMITOS LTDA-EPP PDF DOC
024  Favorável a manutenção do auto de infração  INTEGRAL AGROINDUSTRIA DA AMAZONIA(Registro Empresa 6924) PDF DOC
025  Favorável a atualização do cadastro da instituição de ensino  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
026  Favorável ao cadastramento do curso técnico em Agropecuária subsequente  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
027  Favorável ao cadastramento do curso técnico em Recursos Pesqueiros subsequente  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, campus CAMETÁ-PA PDF DOC
028  Favorável a manutenção do auto de infração  CIMATAL OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI PDF DOC
029  Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I)  Eng. Agric. ANA ALICE OTONI BENTO PDF DOC
030  Favorável a manutenção do auto de infração  COMPENSADOS ULIANA LTDA PDF DOC
031  Favorável a manutenção do auto de infração  TERRA BRASIL MEDEIRAS LTDA ME PDF DOC
032  Favorável a manutenção do auto de infração  F.C. DA COSTA COERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS PDF DOC
033  Favorável a manutenção do auto de infração  CARLOS BATISTA DADALT PDF DOC
034  Favorável a manutenção do auto de infração  LAMINADORA BOARETTO LTDA PDF DOC
035  Favorável a manutenção do auto de infração  HIDIL PLAC IND E COMERCIO LTDA - EPP PDF DOC
036  Favorável a manutenção do auto de infração  INSITTUTO AMIGOS DA FLORESTA AMAZONICA-ASFLORA PDF DOC
037  Favorável a manutenção do auto de infração  MADEIREIRA LUZEL LTDA-EPP PDF DOC
038  Desfavorável ao pleito do interessado  Eng. Ftal. PETERSON SILVA DE SOUSA PDF DOC
039  Favorável a emissão da certidão de georreferenciamento de imóveis rurais(Modelo I)  Téc. Agropec. WELYTON DE LEMOS BRESSAN PDF DOC
040  Favorável a manutenção do auto de infração  AGROMUNDI COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME PDF DOC
041  Favorável a manutenção do auto de infração  RETROMIL CONTRUTORA LTDA EPP PDF DOC
042  Favorável ao registro profissional de diplomado no exterior de estrangeiro portador de visto permanente.  FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE PDF DOC
043  Favorável ao registro da ART fora de época.  Eng. Agr. CRISTIANE DO SOCORRO PANTOJA DE SOUZA PDF DOC
044  HOMOLOGOU OS PRCEOSSOS DE ANOTAÇÕES DE CURSO, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
045  HOMOLOGOU OS PROCESSO DE INCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM EMPRESA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
046  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INCLUSÕES DE TITULO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
047  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INTERRUPÇÕES DE REGISTRO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
048  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE INTERRUPÇÕES DE REGISTRO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
049  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE ATUALIZAÇAO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA JURÍDICA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
050  HOMOLOGOU OS PRCOESSOS DE REGISTROS DE PESSOA JURÍDICA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
051  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
052  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
053  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
054  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
055  HOMOLOGAÇÃO OS PROCESSO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
056  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
057  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
058  HOMOLOGOU OS PROCESSOS DE VISTO PROFISSIONAL, ABAIXO RELACIONADOS.  DIVERSOS PDF DOC
059  SOLICITA A INCLUSÃO DE MAIS INFORMAÇÕES NO RELATORIO PREVISTO NA DECISÃO DA DIRETORIA 14/2019.  CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL PDF DOC
      PDF DOC

Decisão de Câmara Especializada de Eng. Elétrica e Segurança do Trabalho 2019

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Reunião do dia 14/02/2019

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

001

 dispõe sobre a delegação de competência desta Câmara Especializada para a estrutura auxiliar.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e Segurança do Trabalho  PDF

DOC

002 dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. VICTOR DIEGO DOS SANTOS QUARESMA PDF DOC
003 dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
004  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
005  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP PDF DOC
006  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARLOS P DE OLIVEIRA - ME PDF DOC
007  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME PDF DOC
008  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME PDF DOC
009  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
010  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
011  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME PDF DOC
012  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
013  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
014  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  J DE MELO EIRELI PDF DOC
015  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARTA FERREIRA COSTA PDF DOC
016  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66.  NILTON CARLOS MORAES FERREIRA PDF DOC
017  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ELETRO WATTS EIELI PDF DOC
018  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI PDF DOC
019  dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TCM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA PDF DOC
020  dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho  DIVERSOS PDF DOC
021  dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF DOC
022  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título.  DIVERSOS PDF DOC
023  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01.  DIVERSOS PDF DOC
024  dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02.  DIVERSOS PDF DOC
025  dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
026  dispõe sobre homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
027  dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Publico.  DIVERSOS PDF DOC
028  dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica.  DIVERSOS PDF  DOC
029  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
030  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
031  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
032  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
033 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
034 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
035 dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 007.  DIVERSOS PDF DOC
036  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
037  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
038  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 010.  DIVERSOS PDF DOC
039  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 011.  DIVERSOS PDF DOC
040  dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 012.  DIVERSOS PDF DOC
041  dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
042  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
043  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
044  dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003.  DIVERSOS PDF DOC
045  dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
046  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. PROD/ENG. SEG. TRAB. ARLON RAFAEL MENEZES SAB ABUD  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO, 3ª VARA - ANANINDEUA PDF DOC
047  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA/MONTE ALEGRE PDF DOC
048  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Centro de Ensino Técnico de Rondon do Pará - CENTERP (Conceição e Rodrigues Serviços de Educação LTDA-ME).  CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) PDF DOC
049  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) PDF DOC
050  Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA).  UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) PDF DOC
051  Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento do curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA).  UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) PDF DOC
052  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  EDUARDO ACACIO REIS MUNIZ PDF DOC
053  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO PDF DOC
054  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  UELITON JAIME RODRIGUES ZAMINHAN PDF DOC
055  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GLOBAL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO EIRELI PDF DOC
056  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MASTER SERVIÇOS PALCO SONORIZAÇÃO EIRELI PDF DOC
057  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  TELXIUS TORRES BRASIL LTDA PDF DOC
058  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  3G ENGENHARIA & CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
059  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  J DA L MORAES TELECOMUNICAÇÕES - ME PDF DOC
060  Dispõe sobre o deferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica.  WELLINGTON V. DA COSTA EIRELI - ME PDF DOC
061  Dispõe sobre a explanação da fiscalização  CEEE PDF DOC
         

 

Reunião do dia 14/03/2019

Súmula 2: pdf I word  Súmula 3: pdf I word  Súmula 4: pdf I word  Súmula 5: pdf I word

                                  Ementa                                 Interessado                                                         Ver

062

 Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica para aprovação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e Segurança do Trabalho PDF

DOC

063  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho, para apreciação da Diretoria.  Câmara  Especializada de Engenharia Elétrica  e segurança do Trabalho PDF DOC
064  DISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHALERADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA  UFPA – CAMPUS ANANINDEUA PDF DOC
065  DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA  UFPA – CAMPUS TUCURUÍ PDF DOC
066  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  LELYSON FIGUEIRA BOSQUE JUNIOR PDF DOC
067  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  NEVITON RIBEIRO DO NASCIMENTO PDF DOC
068  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
069  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
070  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CARVALHO E AMORIM CONSTRUCÃO DE ESTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CONSTRUTORA SOL LTDA PDF DOC
073  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SÃO PAULO CINCO LOCACAO DE TORRES LTDA PDF DOC
074  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T. E – TECNOLOGIA E ENGENHARIA - EIRELI PDF DOC
075  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA PDF DOC
076  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA PDF DOC
077  Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior.  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA PDF DOC
078  Dispõe sobre o indeferimento de 3ª responsabilidade por não haver justificativa de excepcionalidade  G. S. A. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA PDF DOC
079  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  THIAGO MOREIRA DE BRITO PDF DOC
080  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  DIOGO SOUZA MELO PDF DOC
081  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.  EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  BELEM SOLAR EIRELI PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RAIO SOLAR ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  I. FERREIRA SOUSA SERVIÇOS-ME PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  METAWEB INTERNET LTDA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  FORTSEG SERVICOS DE PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  ELETRICA MTI EIRELI - EPP PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  CHLB INFORMATICA LTDA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
091  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 001.  DIVERSOS PDF DOC
092  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 02.  DIVERSOS PDF DOC
093  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 03.  DIVERSOS PDF DOC
094  Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 04.  DIVERSOS PDF DOC
095  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
096  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC
097  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
098  Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada  INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ - IAPEP PDF DOC
099  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. PDF DOC
100  Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico.  Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. PDF DOC
101  Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica.  PHAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI PDF DOC
102  Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica.  M&KTEL – SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES LTDA – ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a ratificação de resposta anterior dada ao MPE.  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
104  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA PDF DOC
105  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GOMES, PINGARILHO E SOUSA LTDA PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ECO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIEIRA & HOLANDA SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  WIN TIME INFORMATICA LTDA PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ARREBENTA TELECON LTDA PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE PDF DOC
112  Dispõe sobrediligência pela fiscalizaçãoreferente ao Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  MARTE INFORMATICA LTDA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J R R DE MIRA PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PRIME SPE 08 CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  DELTA TELECOM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  TELEMAR NORTE LESTE S/A. PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  CHLB INFORMATICA LTDA PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JOAO HENRIQUE BRONOVSHI DE MORAES PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  ELIVANE DA S. SIQUEIRA ME PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  CONSTRUTORA ELETRO RD LTDA PDF DOC
122  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por suposta infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
123 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  E. N. VIANA DA SILVA PDF DOC
124  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  FREDERICO VELOSO GOMES PDF DOC
125  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  GTEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 – Falta de Placa por Pessoa Física, com pagamento no valor mínimo.  VANDERLI RAITER MAXIMO PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  J. E. RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  M S DE ARAUJO SERVICOS – ME PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 – Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.  JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETO – ME PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  PATRICIA BERNARDI CORREA PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RIVELLO RECURSOS HUMANOS & SERVICOS LTDA – ME PDF DOC
132  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  VIA REPRESENTACOES EIRELI – ME PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  CA MODESTO DA COSTA E SERVIÇOS ME PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  J CESAR DE SOUZA MONITORAMENTO – ME PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE – ME PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A C NOGUEIRA PRODUCOES EIRELI – EPP PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  JERDANE S DOS SANTOS EIRELI – ME PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  S. M. A. AGUILAR EIRELI – ME PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  K M Q CASTRO – ME PDF DOC
140  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PEDRO ARMANDO PANTELEÃO SILVA PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  VALDEMAR MARQUES DE FREITAS FILHO PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  B. VERICIO DA CUNHA – ME PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  M.J.DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI – EPP PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A. R. DOS ANJOS EIRELI – ME PDF DOC
145  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  RESENDE E ABREU LTDA – ME PDF DOC
146  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. J. DOS SANTOS INSTALADORA EIRELI – ME PDF DOC
147  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ADEVILSON PEREIRA RIOS PDF DOC
148  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  R. N. G. DE SOUSA – ME PDF DOC
149  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  PROSPERITY IND. &COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS PDF DOC
150  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.  ANTONIO LOBATO COUTINHO PDF DOC
151  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  A.P. DA L. SOARES-ME PDF DOC
152  Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PDF DOC

Decisões Plenárias 2019

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Decisões

   
DEC-251  
DEC-250