Senadores paraenses apoiam supressão de emendas da MP 1.040/2021

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Os três Senadores paraenses garantiram apoio ao sistema Confea/CREA na supressão de emendas da Medida Provisória nº 1.040/2021 que pedem a revogação da Lei nº 4.950-A, de 1966, que regulamenta o piso salarial da categoria e garante as obrigações quanto à responsabilidade técnica, impedindo o exercício ilegal da profissão.

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Paulo Rocha garante apoio ao sistema Confea/CREA no Senado

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Depois de ser procurado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará (SENGE-PA), o Senador Paulo Rocha acatou à solicitação de supressão às emendas da Medida Provisória nº 1.040/2021 que ferem direitos adquiridos dos profissionais do sistema.

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Deputado apresenta PL sobre laudos de vistorias de imóveis

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O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que é de grande relevância para o Sistema Confea/Crea e Mútua. Esse Projeto garante que os laudos de vistoria de imóveis no Brasil não se baseiem em 'opiniões' e sejam elaborados exclusivamente por engenheiros ou arquitetos.

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