Nota de repúdio ao projeto de lei que propõe eliminar o piso salarial profissional

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) manifesta seu total repúdio à proposição do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que defendeu, nesta última quarta-feira, 12 de junho, a revogação da Lei 4.950-A, que estabelece o salário mínimo dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea.

Os engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos foram surpreendidos pelo Projeto de Lei 3.451/2019, que pretende acabar com uma lei que está em vigor há mais de 50 anos e que representa uma conquista histórica de diversas profissões.

O projeto investe contra a lei que rege o piso dos profissionais da engenharia de forma injusta e equivocada ao alegar, dentre outras razões, a sua inconstitucionalidade, desconhecendo as diversas manifestações do STF.

Em conjunto com o Confea, os Creas, a Mútua – Caixa de Assistência, as Federações, os Sindicatos e as Associações de todo País, o CREA-PA, representado pelo presidente Renato Milhomem, se junta ao movimento que busca uma maior valorização da engenharia, principal responsável pelo desenvolvimento de qualquer nação.