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O Cancelamento da ART certifica a não execução das atividades técnicas descritas na ART ou a não execução do contrato, somente pode ser cancelada a ART que constar com o status de paga para o CREA PA.

Resolução nº 1025/2009 do CONFEA.

Como faço para requerer?

O profissional deverá solicitar o cancelamento diretamente na ART a qual deseja cancelar, para isso deverá acessar o menu ART--> Pesquisar-->  informar o número da ART que deverá ser cancelada--> Pesquisar todos os dados--> clicar no botão "Baixar/Cancelar ART" (cor verde)  na ART, escolhe-se o status e o motivo e anexa os documentos obrigatórios.

Documentos necessários:

Deverá ser apresentado documento que comprove a não execução do serviço, tais como:

1. Declaração emitida pelo contratante da ART, com assinatura reconhecida em cartório, certificando  a não execução dos serviços, para a opção “1 – Nenhuma das atividades técnicas descritas na ART foram executadas”;
2. Distrato de Contrato, para a opção “2 – O contrato não foi executado”.

Observação:

• Somente serão canceladas as ARTs pagas;
• O protocolo só será encaminhado para análise pela Câmara Especializada se estiver devidamente instruído com a documentação obrigatória.

Valor: isento. 

Validade: indeterminado.

Canais de acesso

Contatos 

Email: cadastro@creapa.com.br