Cancelamento de ART
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O Cancelamento da ART certifica a não execução das atividades técnicas descritas na ART ou a não execução do contrato, somente pode ser cancelada a ART que constar com o status de paga para o CREA PA.
Resolução nº 1025/2009 do CONFEA.
Como faço para requerer?
O profissional deverá solicitar o cancelamento diretamente na ART a qual deseja cancelar, para isso deverá acessar o menu ART--> Pesquisar--> informar o número da ART que deverá ser cancelada--> Pesquisar todos os dados--> clicar no botão "Baixar/Cancelar ART" (cor verde) na ART, escolhe-se o status e o motivo e anexa os documentos obrigatórios.
Documentos necessários:
Deverá ser apresentado documento que comprove a não execução do serviço, tais como:
- Declaração emitida pelo contratante da ART, com assinatura reconhecida em cartório, certificando a não execução dos serviços, para a opção “1 – Nenhuma das atividades técnicas descritas na ART foram executadas”;
- Distrato de Contrato, para a opção “2 – O contrato não foi executado”.
Observação:
- Somente serão canceladas as ARTs pagas;
- O protocolo só será encaminhado para análise pela Câmara Especializada se estiver devidamente instruído com a documentação obrigatória.
Valor: isento.
Validade: indeterminado.
Canais de acesso
Email: cadastro@creapa.com.br