Nova ART

Baixa de ART
Dar 'baixa' em uma ART significa que o profissional e/ou empresa deve comunicar ao CREA-PA sobre o encerramento de um contrato de prestação de serviços. A baixa é feita através de requerimento ou assinatura de um termo, conforme modelos próprios. A 'baixa' determina o fim da responsabilidade técnica assumida pelo profissional naquele empreendimento. O CREA-PA não aceita requerimentos cujas assinaturas não sejam as do contratado e do contratante, exceto se apresentada e anexada procuração específica para tal finalidade. É preciso cuidado no preenchimento dos formulários e muito critério no fornecimento das informações. Caso se verifique alguma irregularidade no teor das informações, a ART correspondente poderá ser cancelada com abertura de um processo na Comissão de Ética do Conselho. Comprovada a má fé, o infrator responderá legalmente por todas as implicações que couberem. Procure o CREA-PA para maiores informações.


Baixa de ART Dar 'baixa' em uma ART significa que o profissional e/ou empresa deve comunicar ao CREA-PA sobre o encerramento de um contrato de prestação de serviços. A baixa é feita através de requerimento ou assinatura de um termo, conforme modelos próprios. A 'baixa' determina o fim da responsabilidade técnica assumida pelo profissional naquele empreendimento. O CREA-PA não aceita requerimentos cujas assinaturas não sejam as do contratado e do contratante, exceto se apresentada e anexada procuração específica para tal finalidade. É preciso cuidado no preenchimento dos formulários e muito critério no fornecimento das informações. Caso se verifique alguma irregularidade no teor das informações, a ART correspondente poderá ser cancelada com abertura de um processo na Comissão de Ética do Conselho. Comprovada a má fé, o infrator responderá legalmente por todas as implicações que couberem. Procure o CREA-PA para maiores informações.
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