Sistema Confea/CREA dá início à fase de implantação da Nova ART - 13/05/2009 10:42:01
Autor: Ascom
Fonte: CREA-PA

 
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Implantação Nova ART

Este documento comprova o acervo técnico dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e garante à sociedade a presença de profissional habilitado à frente da prestação de serviços referentes à área tecnológica. E foi com o objetivo de promover a uniformização nacional de procedimentos, facilitar o acesso dos profissionais a informações técnicas, e disponibilizar consulta pública via on line à sociedade, que o Conselho Federal, em conjunto com os Conselhos Regionais, irá dar início à fase de implantação dos novos procedimentos.

Entre os benefícios trazidos ao profissional com a implantação da nova Resolução está a maior facilidade para o preenchimento e registro da ART, pois os procedimentos e as codificações estarão padronizados nacionalmente. A sociedade também irá ganhar uma maneira mais fácil de realizar consulta pública aos responsáveis técnicos pelos empreendimentos/ serviços e institucionalmente, o Conselho terá maior facilidade para o planejamento das ações de fiscalização do CREA-PA. Veja abaixo algumas das principais mudanças trazidas pela Nova ART.

 

 

O que muda com a Nova ART? Veja quadro exemplificativo com algumas das mudanças mais importantes da Resolução.

 

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

ANTES

DEPOIS

FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES DIFERENCIADOS

FORMULÁRIOS E CODIFICAÇÕES PADRONIZADOS

PRAZO PARA REGISTRO ILIMITADO

PRAZO PARA REGISTRO ATÉ O FIM DA OBRA/SERVIÇO

PREENCHIMENTO MANUAL OU ELETRÔNICO

PREENCHIMENTO ELETRÔNICO

GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DOS CREA´s

GUARDA DE ART ? RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E CONTRATANTE

BAIXA NÃO REGULAMENTADA (PROCEDIMENTOS)

REGULAMENTAÇÃO DA BAIXA (PROCEDIMENTOS)

CONSULTA PÚBLICA SEM PARÂMETROS

CONSULTA PÚBLICA REGULAMENTADA

CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

ANTES

DEPOIS

MODELOS DIVERSIFICADOS NACIONALMENTE

MODELOS PADRONIZADOS

MODELO ÚNICO DE CAT

TRÊS MODELOS DE CAT:

* CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO

 

* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade concluída)

* CAT COM REGISTRO DE ATESTADO (atividade em andamento)

REQUERIMENTO ÚNICO

REQUERIMENTOS DIFERENCIADOS

ENTRADA NO PROTOCOLO LIVRE

ENTRADA NO PROTOCOLO SOMENTE SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO REQUERIMENTO E DO CHECK LIST

CONSULTA PÚBLICA VIA INTERNET NÃO EXISTENTE

DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET

CONSULTA PARA O PROFISSIONAL VIA INTERNET NÃO EXISTENTE

DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA DO PROFISSIONAL VIA INTERNET

ATESTADO SEM FORMATAÇÃO E SEM PADRONIZAÇÃO

EXIGÊNCIA DE DADOS MÍNIMOS NO ATESTADO

ATESTADO ASSINADO POR QUALQUER PESSOA (INCLUSIVE LEIGO)

EXIGÊNCIA DE ATESTADO ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO

 
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