Os valores das taxas determinados pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) para realizações dos serviços oferecidos pelos CREA´s, são mostrados a seguir:

<%if cod = "2.12" then %>

Anuidades

Taxa R$

I- Pessoa Física - Resolução nº 500, de 21 de Setembro de 2007

a) Nível Superior

210,00

b) Nível Médio

105,00

II- Pessoa Jurídica - Resolução nº 501, de 21 de Setembro de 2007

 
FAIXA FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ANUIDADE (R$)
SEM DESCONTO

1

 

100,000,00

321,00

2

 100.00,01

 360.000,00

417,00
3

 360.000,01

 600.000,00

543,00
4

 600.000,01

 1.200.000,00

705,00
5

1.200.000,01

2.500.000,00

915,00
6

2.500.000,01

5.000.000,00

1.191,00
7

5.000.000,01

10.000.000,00

1.545,00
8 acima de                                                    10.000.000,01 2.010,00

 

<%if cod = "2.12" then %>

Serviços Pessoa Física e Jurídica

Taxa R$

I- Pessoa Jurídica

a) Registro principal (matriz) ou registro secundário (registro de filial, sucursal etc.)

144,00

b) Visto de registro (art. 58 da lei nº 5.194, de 1966)

72,00

c) Emissão de certidão de registro e ou quitação de pessoa jurídica

30,00

d) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações

30,00

II- Pessoa Física

a) Registro de pessoa física com expedição de carteira de identidade profissional (arts. 55, 56 e 57 da Lei nº 5.194, de 1966)

77,00

b) Visto de registro de pessoa física (art. 58 da Lei nº 5.194, de 1966)

30,00

c) Expedição de segunda via ou substituição de carteira de identidade profissional.

30,00

d) Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa física

30,00

e) Emissão de certidão de acervo técnico sem registro de atestado

30,00

f) Emissão de certidão de acervo técnico com registro de atestado

49,00

g) Emissão de certidão de atividades anotadas até 10 ARTs

30,00

h) Emissão de certidão de atividades anotadas acima de 10 ARTs

60,00

i) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações

30,00

j) formalização de processo de incorporação de atividade ao acervo técnico, nos termos da Resolução nº 394, de 1995

180,00

<%if cod = "1.1" then %>

ART

Obras e Serviços (Valor do Contrato)

Número de Ordem

Classes - Valor de Contrato em R$ Taxa em R$

1

Até                                                           8.000,00

30,00

2

De             8.000,01               até              15.000,00

75,00

3

De           15.001,01               até              22.000,00

110,00

4

De           22.000,01               até              30.000,00

150,00

5

De           30.000,01               até              60.000,00

300,00

6

De           60.000,01               até            150.000,00

450,00

7

De          150.000,01               até            300.000,00

600,00

8

Acima de                                                300.000,01

750,00

Tabelas Auxiliares (Quando não houver Contrato)

<%if cod = "2.1" then %>

Tabela 1

Edificações

VALORES DAS TAXAS

Valor Máximo
por Faixa (1)

EXEC
OBRA

PROJETOS

ARQ

EST

ELE

HID

OUTROS
Faixa R$ R$ R$ R$ R$ R$

R$

1 Até 40,00 m²

30,00

30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
2 40,01 m² 70,00 m² 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 70,00
3 70,01 m² 90,00 m² 70,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 110,00
4 90,01 m² 110,00 m² 110,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 150,00
5 110,01 m² 170,00 m² 150,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 300,00
6 170,01 m² 240,00 m² 300,00 70,00 30,00 30,00 30,00 30,00 450,00
7 240,01 m² 310,00 m² 450,00 70,00 30,00 30,00 30,00 30,00 600,00
8 Acima de 310,00 m² 600,00 110,00 70,00 30,00 30,00 30,00 750,00

(1) Relativo a execução de todos os projetos desde que registradas em única ART.

<%if cod = "2.2" then %>
Tabela 2
Atividade Agronômica - A
Projeto e Assistência Técnica por Cultura Anual ou Semiperene

Hectare

Taxa R$

De até

270,00

30,00

270,01

500,00

70,00

500,01

730,00

110,00

730,01

1.000,00

150,00

1.000,01

2.000,00

300,00

2.000,01

3.000,00

450,00

3.000,01

5.000,00

600,00

Acima de 5.000,01

750,00

<%if cod = "2.3" then %>
Tabela 3
Atividade Agronômica - B
Projeto e Assistência Técnica por Cultura Perene ou Fruteira

Tonelagem

Taxa R$

De até

70,00

30,00

70,01

130,00

70,00

130,01

180,00

110,00

180,01

250,00

150,00

250,01

500,00

300,00

500,01

1.250,00

450,00

1.250,01

2.500,00

600,00

Acima de 2.500,01

750,00

<%if cod = "2.4" then %>
Tabela 4
Atividade Agronômica - C
Projeto e assistência Técnica por Cultura de Hortaliça, Olericultura ou Floricultura

Hectare

Taxa R$

De até

40,00

30,00

40,01

75,00

70,00

75,01

110,00

110,00

110,01

150,00

150,00

150,01

300,00

300,00

300,01

750,00

450,00

750,01

1.500,00

600,00

Acima de 1.500,01

750,00

<%if cod = "2.5" then %>
Tabela 5
Atividade Agronômica - D
Levantamento topográfico, memorial descritivo, remembramento / desmembramento - Área rural

Hectare

Taxa R$

De até

500,00

30,00

500,01

2.000,00

70,00

2.000,01

6.000,00

110,00

6.000,01

16.000,00

150,00

Acima de 16.000,01

300,00

 

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 6
Armazenamento

Operação de armazéns e silos, destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas

t

Taxa R$

De até

1.030,00

30,00

1.030,01

1.940,00

70,00

1.940,01

2.840,00

110,00

2.840,01

3.880,00

150,00

3880.,01

7.750,00

300,00

7.750,01

11.630,00

450,00

11.630,01

19.400,00

600,00

Acima de 19.400,01

750,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 7
Atividades Florestais

Manejo florestal, plano de controle ambiental, plano de exploração florestal, laudo de regularização de área já desmatada.

ha

Taxa R$

De até

320,00

30,00

320,01

600,00

70,00

600,01

800,00

110,00

800,01

1.000,00

150,00

1.000,01

1.500,00

300,00

1.500,01

3.750,00

450,00

3.750,01

7.500,00

600,00

Acima de 7.500,01

750,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 8
Industrialização de Madeira

Industrialização e beneficiamento de madeira para indústria

Taxa R$

De até

110,00

30,00

110,01

160,00

70,00

160,01

200,00

110,00

200,01

250,00

150,00

250,01

300,00

300,00

300,01

650,00

450,00

650,01

1.300,00

600,00

Acima de 1.300,01

750,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 9
Parcelamento de Solo Urbano - A

Projeto, implantação, cálculo ou execução de loteamento por atividade

Taxa R$

De até

600,00

30,00

600,01

1.200,00

70,00

1.200,01

1.800,00

110,00

1.800,01

2.300,00

150,00

2.300,01

5.500,00

300,00

5.500,01

14.000,00

450,00

14.000,01

27.000,00

600,00

Acima de 27.000,01

750,00

<%if cod = "2.6" then %>
Tabela 10
Parcelamento de Solo Urbano - B

Remembramento, desmembramento ou levantamento topográfico de lotes urbanos 

Taxa R$

De até

3.000,00

30,00

3.000,01

6.000,00

70,00

6.000,01

9.000,00

110,00

9.000,01

11.500,00

150,00

11.500,01

27.500,00

300,00

27.500,01