CREA’s fazem última chamada para o recadastramento profissional.

Encerra dia 30 de abril de 2008  o prazo para recadastramento dos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA. A partir de 1o de maio, as atuais carteiras perderão a validade e o profissional ficará impedido de efetuar o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obrigatória para regularização de obras.

 
Para se recadastrar leve ao CREA, original e cópia dos documentos abaixo:

  1. Carteira de Identidade Civil ou Habilitação;
  2. Título de Eleitor (se brasileiro);
  3. CPF;
  4. Comprovante de prestação do serviço militar (homens);
  5. Duas fotos 3x4 (recentes com fundo branco);
  6. Comprovante de residência;
  7. Fator RH (exame laboratorial específico , se assim desejar) e
  8. Pagar a taxa de recadastramento R$ 30,00 (trinta reais).

 O recadastramento profissional permitirá criar um banco de dados nacional, atualizado e unificado, conhecido como Sistema de Informação CONFEA/CREA (SIC).

 FONTE: CONFEA nº 12
 

Profissionais terão plano de Saúde exclusivo


Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são instituições criadas para defender a sociedade e fiscalizar o exercício profissional. Embora não sejam representantes diretos dos profissionais, função que cabe aos sindicatos, dez CREAs, incluindo a Regional Pará,  firmaram convênio para criar um plano de Saúde exclusivo para os profissionais e seus dependentes.
O plano chamado de UNICREA foi desenvolvido em conjunto pela Uni Clube de Benefícios e a UNIMED, que integra uma rede 377 cooperativas, com 106 mil médicos, 80 hospitais próprios e mais de 3 mil e quinhentos hospitais credenciados.

Para consultar as tarifas, ter mais informações ou fazer a adesão ao plano basta ligar para 0800 247 838.

 
 

Piso salarial de técnicos é aprovado no Senado

Em dezembro, dia 18, os técnicos de nível médio conquistaram uma vitória na luta pelo piso salarial. O progresso foi no senado, onde o projeto de Lei do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) estipula que o salário mínimo dos técnicos corresponderá a sessenta e seis por cento da menor remuneração atribuída em lei para os cursos superiores, registrados nos Crea’s.
O projeto altera a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece as regras salariais para os cursos de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. O projeto é valido para todos os técnicos de nível médio que estejam devidamente registrados nos Conselhos Regionais. Agora, a iniciativa segue para Câmara dos Deputados que fará a revisão da proposta.

 
 

Lula veta  criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

No último dia de 2007, 31 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).  O parecer negativo teve por base a sugestão do Ministério da Justiça e da Casa Civil que entenderam que o projeto de lei não deixa claro a “natureza jurídica do ente que se pretende criar”. O entendimento sobre o projeto de criação do CAU é que ele se coloca tanto como uma pessoa jurídica de direito privado (semelhante a partido político, associações de classe, ONG, etc.), como uma pessoa jurídica de direito público.
No primeiro caso, a criação de conselhos profissionais com aquela natureza é inconstitucional. Se fosse de natureza de direito público, o CAU também não poderia existir, pois sua criação partiu de um projeto parlamentar. Instituições deste caráter, autarquias, só podem ser criadas exclusivamente pelo presidente, assim como cargos, funções e empregos públicos.

 
 

O “braço” social do Crea-PA tem novos diretores

A Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - PA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) empossou nesta segunda feira, 10/09/07, seu novo diretor geral, o engenheiro agrônomo Elias Lima. Ele substitui o engenheiro civil Aldo Garcia que permaneceu a frente do órgão por dois mandatos, de 2000 a 2007. Ao lado de Lima assume também o cargo de diretor administrativo o engenheiro civil e sanitarista Gilberto Von Grap. As finanças da instituição continuam com o arquiteto Nestor Bastos, cujo mandato encerra em outubro.
A Caixa é uma representação da Mútua, uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada em 1977 pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). O principal objetivo da instituição é fornecer benefícios sociais, previdenciários e assistenciais aos associados. Hoje cada unidade da Federação tem uma representação da Mútua em forma de Caixa de Assistência Profissional. No Estado, a instituição funciona na própria sede do Crea-PA.
Os recursos que mantém a instituição vêm das anuidades dos associados e de 20% do pagamento das taxas da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Os novos diretores recebem o órgão com aproximadamente 700 sócios e cumprem mandato temporário até dezembro de 2008.

Lucas Filho 81138827,91459263
(assessoria de imprensa CREA/PA)   
 

CARTA-CONVITE AOS PROFISSIONAIS

Hoje, por desconhecer a importância das atividades tecnológicas para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida da população, muitos profissionais chegam a ser sub-utilizados, principalmente em órgãos públicos. Por isso mesmo, na avaliação de todos nós que fazemos parte da organização da campanha    de Valorização no Pará, a sociedade precisa tomar conhecimento de quanto os profissionais do setor tecnológico podem ser um instrumento eficaz para garantir à população um melhor padrão de vida seja na área ambiental ou social. Nos dias em que vivemos, todos sabem que não basta mais a um país crescer. Esse desenvolvimento tem que ocorrer de forma sustentável, preservando o meio ambiente, através de projetos e obras e infra-estrutura de grande alcance social, e, para isso, os profissionais do setor tecnológico constituem-se em peça-chave para o êxito do Programa de Aceleração do Crescimento tão sonhado. È muito importante trabalharmos para que o poder público tome consciência da importância social do nosso papel, pois podemos melhorar a qualidade de vida da sociedade atuando das mais variadas formas, uma delas seria prestando orientações técnicas para execução de projetos de baixíssimo custo nas áreas da agricultura, da habitação ( através do trabalho de assistência técnica de engenharia e arquitetura) ou do transporte, criando até mesmo veículos de baixo custo para atender cidadãos portadores de mobilidade reduzida ( idoso e portadores de necessidades especiais). É claro que existem muitas outras contribuições que podem ser dadas envolvendo as diversas categorias que hoje compõem o sistema Confea/Crea, mas nada disso seguirá em frente se você não fizer parte desta luta. Venha você também fazer parte desta campanha. Procure o nosso núcleo de organização, através do telefone 4006-5510.

Raimundo Nonato, coordenador da Campanha Estadual de Valorização Profissional e presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Pará.

 
 

Histórico da Luta por melhores Salários

Em agosto de 2005, o Crea-PA defendeu, em sessão pública na Câmara Municipal de Belém, a adoção do salário mínimo profissional para a área tecnológica no âmbito do poder municipal (previsto na Lei 4.950-A, o mínimo profissional é de 6 salários mínimos para 6 horas trabalhadas).

Em 31 de agosto daquele ano, o presidente do Crea-PA, Eng. Agrônomo Antonio Carlos Alberio, reuniu-se com o prefeito de Belém, Duciomar Costa, para tratar do cumprimento, por parte da prefeitura, do salário mínimo profissional. As reuniões representaram passo importante na luta pela valorização e por melhores salários. Hoje a exemplo de outros importantes regionais espalhados pelo país, está apoiando efetivamente uma campanha de valorização no Estado, com o objetivo de dar legitimidade à reivindicação salarial.

 
 

PROJETO  DE  LEI  BENEFICIA TÉCNICOS

Desde o dia 9 de maio deste ano, está em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de lei defendendo o acesso de profissionais (no caso, técnicos de nível médio e superior) recém-formados, egressos deinstituições públicas do setor agropecuário, em projetos de assentamento rural nas áreas jurisdicionadas pelo Estado.  O projeto, que tem o apoio do Crea-PA, é de autoria do deputado e engenheiro agrônomo José Megale. Visa beneficiar, preferencialmente, aquele profissional filho de produtor rural assentado ou agricultor familiar com  o mínimo de 5 a 10% dos lotes agrícolas nas áreas de assentamento rural. Na avaliação do deputado, o projeto é de suma importância para o êxito dos assentamentos realizados no Estado, uma vez que, conforme garante Megale, muitos projetos acabam tendo seu andamento comprometido justamente pela falta de projetos técnicos produzidos por profissionais especializados. “Com a aprovação deste projeto de lei, todos sairão ganhando: os profissionais, que terão mais mercado de trabalho, e o próprio Estado, já que o técnico beneficiado terá a responsabilidade de apresentar um projeto básico de exploração sócio-econômica do lote rural, difundindo assim tecnologia aos demais assentados”, destacou.  O projeto teve repercussão favorável na Casa. A partir de agora, ficará aguardando por emendas, devendo retornar para votação no prazo de três meses. Se aprovado, seguirá para sanção da governadora Ana Júlia e se tornará lei.