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ITEM |
FASE |
AGENTE |
PRAZO |
NORMA |
DATA |
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1. |
1º Edital: publicação do edital de convocação eleitoral |
CEF |
- |
Art. 3º |
1º de fevereiro |
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2. |
Último dia para requerimento de registro da candidatura |
INTERESSADO |
Conforme
prazo – Protocolo do Crea |
Art. 44 |
4 de março |
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3. |
2º Edital: requerimento de registros de candidaturas
apresentados. |
CEF/CER |
Após encerrado o prazo para
requerimento de registro |
Art.47 |
17 de março |
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4. |
Impugnação
de registros de candidaturas |
INTERESSADO |
2 dias |
Art.48 |
19 de março |
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5. |
3º Edital: extratos de impugnação. |
CEF/CER |
1 dia |
Art.48, § único |
20 de março |
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6. |
Contestações
e impugnações |
Interessado |
2 dias contados da
publicação do 3º edital |
Art.49 |
25 de março |
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7. |
Apreciação
de registros de candidatos, impugnação e contestações. |
CEF/CER |
2 dias |
Art. 50 |
27 de março |
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8. |
4º Edital: extratos de julgamento e candidaturas deferidas e
indeferidas. |
CEF/CER |
1 dia |
Art.51 |
3 de abril |
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9. |
Relação das candidaturas
deferidas e indeferidas à CEF |
CER |
Imediatamente após o
julgamento dos registros, impugnações e contestações. |
Art. 51, § único |
3 de abril |
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10. |
Recursos
contra candidaturas deferidas e indeferidas |
INTERESSADOS |
2 dias |
Art.52 |
7 de abril |
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11. |
5º Edital: recursos contra decisões relacionadas a
candidaturas e impugnações. |
CEF/CER |
- |
Art. 52 |
8 de abril |
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12. |
Contra-razões
aos recursos interpostos. |
INTERESSADO |
2 dias |
Art.52 |
10 de abril |
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13. |
Julgamento
dos recursos contra decisões da CER |
CEF/Plenária |
2 dias |
Art.53 e 54 |
14 de abril |
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14. |
6º Edital: extratos de decisões da CEF |
CEF |
- |
Art.53, § 2º e Art. 54, §
único |
15 de abril |
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15. |
Recursos
contra as decisões da CEF |
INTERESSADO |
2 dias |
Art.53, § 1º |
17 de abril |
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16. |
7º Edital: Recursos contra decisões da CEF |
CEF |
- |
- |
18 de abril |
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17. |
Apresentação
de contra-razões |
Interessado |
2 dias |
Art.53, § 2º |
22 de abril |
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18. |
Julgamento de recursos pelo
Plenário do Confea |
Plenário |
2 dias |
Art. 54 |
24 de abril |
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19. |
8º edital – resultado do julgamento das candidaturas,
registradas e indeferidas. |
CEF |
1 dia |
Art.54, § único |
25 de abril |
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20. |
Composição
e localização de mesas receptoras e escrutinadoras |
Plenário do CREA |
Até no mínimo 15 dias
antes da data da eleição. |
Art.25 |
12 de maio |
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21. |
9º Edital: composição e localização das mesas receptoras e
escrutinadoras. |
CER |
1 dia |
Art.25 |
13 de maio |
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22. |
Impugnação
da composição e localização das mesas receptoras |
Interessados |
2 dias |
Art.25 |
15 de maio |
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23. |
Notificação
à CEF da composição e localização de mesas receptoras e escrutinadoras e
impugnação das mesas receptoras. |
CER |
3 dias |
Art. 25, § único. |
20 de maio |
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24. |
Fornecimento
de materiais às mesas receptoras |
CER |
No dia anterior à eleição
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Art.83 |
3 de junho |
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25. |
Preparação do local da eleição |
MESA RECEPTORA |
8h – horário local (data
da eleição ) |
Art. 64 |
4 de junho |
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26. |
Indicação
do fiscal |
CANDIDATO |
(Data da eleição) |
Art.60 |
4 de junho |
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27. |
Substituição
do fiscal |
CANDIDATO |
(Data da eleição) |
Art. 60, § 1º |
4 de junho |
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28. |
ELEIÇÃO |
MESA RECEPTORA |
9h ás 19h – horário local |
Art. 63 e Art. 79 |
4 de Junho |
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29. |
Apuração dos votos, impugnação
de urnas, recursos de decisões. |
CER, MESA ESCRUTINADOR,
CANDIDATOS E FISCAIS. |
Imediatamente |
Art.84 e Art.89 |
4 de junho |
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30. |
Recurso contra decisões
de Mesa Escrutinadora |
Candidatos e Fiscais |
Imediatamente a abertura
de cada uma das urnas |
Art.89, § 2º |
4 de junho |
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31. |
10º Edital: estratos de recursos interpostos contra a decisão
sobre pedido de impugnação de urna e voto. |
CER |
- |
Art.91 |
5 de junho |
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32. |
Julgamento dos recursos
contra decisões da Mesa Escrutinadora |
CER |
1 dia |
Art.89, § 2º |
6 de junho |
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33. |
11º Edital: extratos de decisões da CER |
CER |
- |
- |
9 de junho |
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34. |
Elaboração do mapa geral
e ata final de apuração |
CER |
1 dia |
Art. 93 |
10 de junho |
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35. |
Recurso contra decisões
da CER |
Candidato |
2 dias |
- |
12 de junho |
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36. |
Informações relativas à
propaganda e campanha eleitoral |
Candidato |
- |
Art. 59 |
18 de junho |
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37. |
Julgamento de recursos
contra decisão da CER, relatório final e mapa totalização por Crea. |
CEF |
5 dias |
Art.94 |
16 à
20 de junho. |
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38. |
12º Edital:
extratos de decisões da CEF |
CEF |
- |
- |
27 de junho |
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39. |
Recursos contra as
decisões da CEF |
Candidato |
1 dia |
- |
30 de junho á 4 de julho.
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40. |
Julgamento dos recursos
contara decisões da CEF e homologação do resultado das eleições. |
Plenário do Confea |
2 dias |
Art.103 |
29 de agosto |
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41. |
13º Edital:homologação
do resultado da eleição. |
CEF |
- |
Art.103 |
2 de setembro |
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42. |
Posse dos eleitos |
Regimento do CONFEA/CREA |
- |
Art.104 |
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